Fotos: Allan S. Ribeiro
A Comissão Especial de Estudos que analisa a situação do comércio ambulante em Ribeirão Preto, reuniu-se na tarde desta quinta-feira (06) no plenário da Câmara. Participaram o presidente dos trabalhos, vereador Marmita (PR) e os membros Lincoln Fernandes (PDT) e Otoniel Lima (PRB), além de autoridades do Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura, OAB, ACIRP e ambulantes.
A reunião, que durou mais de duas horas e ouviu várias pessoas, contemplou aspectos técnicos e operacionais da execução do trabalho dos ambulantes no centro da cidade e possíveis adequações no âmbito jurídico. Um dos grandes problemas ressaltados no encontro é a atual situação de abandono e falta de políticas que valorizem o centro.
"Além de não existir política pública específica voltada aos ambulantes, o centro da cidade está abandonado e precisa de vida. Temos que repensar o que já temos disponível em termos de prédios no centro e dar condições de dignidade aos ambulantes e atração ao público", afirmou o promotor de justiça, Wanderley Trindade.
O vereador Marmita pediu comprometimento da prefeitura com a causa ambulante, já que, segundo ele, o Executivo ainda não se manifestou efetivamente sobre a situação.
"O único representante da prefeitura que comparece às reuniões é o Coronel Muniz (chefe de fiscalização), e nós precisamos de soluções urgentes da prefeitura. O natal está chegando e não podemos continuar do mesmo jeito", afirmou o parlamentar.
Muniz explicou alguns procedimentos do Órgão de Fiscalização e falou da necessidade de legislação para a causa. "Ribeirão Preto não se opõe à atividade comercial ambulante, porém existem legislação municipal e estadual que restringem a atividade ambulante no centro da cidade. É preciso que a Câmara aprove um projeto de lei que discipline a atividade", disse.
Marmita corroborou com a explanação do Chefe de Fiscalização sobre a responsabilidade do legislativo em elaborar a solução na Casa de Leis, e lembrou que os ambulantes são pessoas honestas e não se negam a pagar impostos, da mesma maneira que os comerciantes com estabelecimentos fixos.
"Estamos todos nessa luta. Agora é a hora de resolvermos o problema ao lado de um representante da ACI. Todos os ambulantes que eu converso querem a regularização do trabalho deles, e a lei deve solucionar o problema. É o sustento de muitas famílias em jogo. ", concluiu Marmita.
Por Marco Aurélio Tarlá
